NAC - Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e INCRA-UMC

Quanto solicitar?

NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL Para quem ainda não tem - a qualquer momento Para quem já tem - quando precisar de atualização DECLARAÇÃO DE ITR Anualmente, normalmente no mês de setembro INCRA Para quem ainda não tem - a qualquer momento Para quem já tem - quando precisar de atualização

Quem pode solicitar?

Produtores rurais e pescadores do Município de Anchieta-ES, seus familiares ou procurador.

Quem pode utilizar?

Produtores rurais e pescadores do Município de Anchieta-ES.

Requisitos

INSCRIÇÃO ESTADUAL E NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL OU PESCADOR

Ser proprietário/a rural; Comodatário/a; Arrendatário/a; Parceiro/a; Pescador.

DECLARAÇÃO DE ITR

Ser proprietário/a rural

INCRA

Ser proprietário/a rural

Documentos necessários

NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL - Documentos necessários para Inscrição de Produtor Rural ou Pescador:

·  CPF;

·  Comprovante de residência;

·  Documento de identificação oficial com foto; 

· Certidão registrada no cartório de imóveis;

·  Escritura pública de compra e venda ou declaração de posse; 

· Documento comprobatório da inscrição do imóvel rural, expedido pela Receita Federal do Brasil (NIRF/CIB);

· CCIR;

· Contrato (arrendamento, parceria ou comodato)( documento do proprietário, CPF e RG);

· DAP ou Declaração fundamentada do Sindicato rural ( co-proprietário);

· RGP - Instrumento comprobatório da autorização, permissão ou registro para o exercício da atividade pesqueira, no qual conste o número do RGP ou o protocolo do pedido do RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira - no órgão federal;

· E-mail e acesso cidadão.

DECLARAÇÃO DE ITR

· Declaração do ano anterior.

INCRA

·  CPF;

·  Comprovante de residência;

·  Documento de identificação oficial com foto; 

· Certidão de casamento;

· Documentos do cônjuge

· Certidão registrada no cartório de imóveis ou escritura pública de compra e venda ou declaração de posse.

Formas de acessar ou solicitar

Diretamente no NAC e, em alguns casos, por telefone.

Prioridade de atendimento

Não há.

Etapas

Serviço iniciado no NAC e encaminhado aos órgãos competentes, Estadual ou Federal.

Forma(s) de execução do serviço

Todos os processos são iniciados no NAC, encaminhados aos respectivos órgãos competentes e seu desfecho também pode ser acompanhado junto ao NAC.

Prazo de prestação do serviço

Prazos variados, dependendo do tipo de documento solicitado, havendo diferenciação entre a primeira inscrição, atualização ou correção.

Valor e pagamento

Serviços gratuitos.

Consultar andamento

Por meio eletrônico no e-mail cadastrado ou senha disponibilizada, contato por telefone (28) 3536 3280, ou presencialmente na sala do NAC.