Ouvidoria

Quanto solicitar?

Quem pode solicitar?

Quem pode utilizar?

Requisitos

A Ouvidoria não exige que o cidadão siga um formato para se manifestar. É necessário descrever o problema de forma clara, descrevendo datas, locais e fatos detalhadamente, inclusive identificando, quando possível, as pessoas envolvidas.

Em geral, as manifestações devem conter as seguintes informações:

- Nome completo, e-mail, telefone (incluir DDD) e endereço (inclusive CEP, cidade e estado), bem como, qualquer outra informação que facilite o contato da Ouvidoria com o cidadão. Entretando, os cidadãos podem também fazer suas manifestações de forma sigilosa ou anônima.

Quanto ao pedido de acesso a informação deverá conter:

- Nome do requerente;

- Número de documento de identificação válido;

- Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida;  

- Endereço físico e eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

Documentos necessários

Formulário devidamente preenchido.

Formas de acessar ou solicitar

Para melhor atender as demandas e facilitar o acesso ao cidadão, os canais de atendimento da Ouvidoria estão abertos através de:

- Portal eletrônico - https://www.anchieta.es.gov.br/esic;  

- E-mail - ouvidoria@anchieta.es.gov.br;  

- Presencialmente;

- Telefone: (28) 99271-7327

- Caixa Coletora: Sede Administrativa da Prefeitura e na Casa do Cidadão.

Prioridade de atendimento

Etapas

Etapa 1: recebimento e verificação dos requisitos mínimos de admissibilidade;

Etapa 2: encaminhamento ao Setor competente;

Etapa 3: monitoramento do prazo de resposta;

Etapa 4: recebida a resposta, a mesma é encaminhada ao solicitante para sua ciência.

Forma(s) de execução do serviço

Prazo de prestação do serviço

Valor e pagamento

Serviço gratuito.

Consultar andamento

- Recebimento do andamento da tramitação por email;
- Consulta por telefone, de posse do número de protocolo.

Legislação

-Lei federal N°13.460/2017;

-Lei federal Nº 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação).