Alistamento Militar (Reservista)

Quanto solicitar?

A qualquer momento que o cidadão necessitar de regularizar sua situação militar.

Quem pode solicitar?

Para fins de regularização militar os cidadãos brasileiros natos, ou naturalizados. Para fins de esclarecimentos/dúvidas, qualquer cidadão.

Quem pode retirar?

O solicitante, ou representante legal quando for necessário.

Requisitos

Para esclarecimentos/dúvidas, qualquer cidadão.

Para fins de Alistamento, apenas moradores de Anchieta-ES.

Para fins de 2ª via de Certificados, qualquer cidadão que já esteja cadastrado no Sistema de Alistamento.

Para fins de Atestado/Esclarecimentos de Desobrigado, cidadão com 45 anos ou  mais.

Para fins de Processos (Retificação de Dados Cadastrais, Problemas de Saúde, Incapacidade Moral), cidadão que possua documentação que comprove sua solicitação;

De acordo com a situação do cidadão serão cobradas taxas e multas militares para regularização e emissão dos Certificados cabíveis.

Documentos necessários

Tanto para o atendimento presencial quanto para o alistamento online o cidadão deve apresentar um documento de identificação, que pode ser: Certidão de Nascimento/Casamento, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional ou Passaporte; CPF e comprovante de residência.

O requerente ainda deve sinalizar seu local de nascimento, seu estado civil e sua escolaridade. E para facilitar o contato da Junta com o cidadão um número de telefone e um endereço de email complementam as informações solicitadas.

Formas de acessar ou solicitar

Presencialmente na Junta de Serviço Militar;

Online através do endereço: http://alistamento.eb.mil.br ou pelo Aplicativo do Exército Brasileiro;

Pelo telefone: (28) 99277-5997

Por email: 320jsm@gmail.com

Horário de Atendimento na Junta Militar: De Segunda à Quarta-feira, de 08h às 16h.

Prioridade de atendimento

Atendimento prioritário conforme Legislação específica.

Etapas

ETAPAS DE REALIZAÇÃO NO FORMATO PRESENCIAL

 

Etapas de realização deste serviço (no formato presencial)

 

Para fins de Alistamento:

Etapa 1: Recebimento e verificação da documentação pessoal do requerente;

Etapa 2: Verificação no Sistema de Alistamento se o cidadão possui cadastro;

Etapa 3: Emissão da(s) guia(s) militar(es) cabível(eis);

Etapa 4: Recebimento da(s) guia(s) paga(s);

Etapa 5: Realização do Alistamento Militar do requerente;

Etapa 6: Realização da Cerimônia de Juramento à Bandeira;

Etapa 7: Envio de documentação ao Delegado do Serviço Militar, responsável pela Junta de Anchieta-ES, para alteração do evento do cidadão;

Etapa 8: Cadastro e envio dos Certificados, para assinatura digital, ao Delegado do Serviço Militar responsável pela Junta de Anchieta-ES;

Etapa 9: Após a conclusão das etapas anteriores o cidadão pode acessar seu Certificado pelo http://alistamento.eb.mil.br ou retirá-lo presencialmente na Junta de Serviço Militar.

 

Para fins de 2ª via de Certificados de Dispensa de Incorporação, De Isenção, De Dispensa do Serviço Alternativo

Etapa 1: Recebimento e verificação da documentação pessoal do requerente;

Etapa 2: Verificação no Sistema de Alistamento se o cidadão possui cadastro;

Etapa 3: Emissão da(s) guia(s) militar(es) cabível(eis);

Etapa 4: Recebimento da(s) guia(s) paga(s);

Etapa 5: Cadastro da 2ª via do Certificado que cabe ao requerente;

Etapa 6: Envio dos Certificados, para assinatura digital, ao Delegado do Serviço Militar responsável pela Junta de Anchieta-ES;

Etapa 7: Após a conclusão das etapas anteriores o cidadão pode acessar seu Certificado pelo http://alistamento.eb.mil.br ou retirá-lo presencialmente na Junta de Serviço Militar.

 

Para fins de Atestado/Esclarecimento de Desobrigado (45 anos ou mais)

Etapa 1: Recebimento e verificação da documentação pessoal do requerente;

Etapa 2: Verificação no Sistema de Alistamento se o cidadão possui cadastro;

Etapa 3: Lançar os dados do cidadão no Sistema para fins de registro, caso não conste;

Etapa 4: Preenchimento do Atestado de Desobrigado ou do Esclarecimento de Desobrigação;

Etapa 5: Envio dos Atestados, para assinatura digital, ao Delegado do Serviço Militar responsável pela Junta de Anchieta-ES ou impressão do Esclarecimento e assinatura pelo Secretário;

Etapa 6: Retirada do Atestado ou do Esclarecimento, presencialmente, na Junta de Serviço Militar.

 

Para fins de Processos (Retificação de Dados Cadastrais, Problemas de Saúde, Incapacidade Moral)

Etapa 1: Recebimento e verificação da documentação pessoal do requerente;

Etapa 2: Verificação no Sistema de Alistamento se o cidadão possui cadastro;

Etapa 3: Emissão da(s) guia(s) militar(es) cabível(eis);

Etapa 4: Recebimento da(s) guia(s) paga(s);

Etapa 5: Fotocópia dos documentos comprobatórios para a confecção do Processo;

Etapa 6: Preenchimento do Requerimento de Retificação de Dados Cadastrais, ou Problemas de Saúde, ou Incapacidade Moral que deverá ser assinado pelo solicitante;

Etapa 7: Digitalização do Processo finalizado;

Etapa 8: Envio dos Processos, para análise do Delegado do Serviço Militar responsável pela Junta de Anchieta-ES;

Etapa 9: Verificação do deferimento ou indeferimento dos Processos através da publicação no Aditamento, emitido mensalmente, pelo PRM 01/005 (Posto de Recrutamento e Mobilização) de Vila Velha-ES;

Etapa 10: Com o deferimento dos Processos publicado, realizar as devidas alterações e solicitar alteração do evento, se for o caso, ao Delegado do Serviço Militar responsável pela Junta de Anchieta-ES;

Etapa 11: Cadastrar o Certificado correspondente a cada situação;

Etapa 12: Envio dos Certificados, para assinatura digital, ao Delegado do Serviço Militar responsável pela Junta de Anchieta-ES;

Etapa 13: Após a conclusão das etapas anteriores o cidadão pode acessar seu Certificado pelo http://alistamento.eb.mil.br ou retirá-lo presencialmente na Junta de Serviço Militar.

 

Etapas de realização deste serviço (no formato online)

 

Para fins de Alistamento (jovens que irão completar 18 anos no ano corrente):

Etapa 1: Estar munido da documentação pessoal do requerente; Etapa 2: Acessar o endereço http://alistamento.eb.mil.br ou baixar o Aplicativo do Exército Brasileiro;

Etapa 3: Realizar o cadastro na plataforma do Gov.br anotando sua senha;

Etapa 4: Retornar ao site do Alistamento online e realizar seu cadastro. É importante sinalizar um endereço de email e telefone para que a Junta possa entrar em contato, caso necessário;

Etapa 5: Identificar, dentro do site do Alistamento, a guia correspondente à emissão do Certificado de Dispensa de Incorporação que deve ser paga via PIX, ou entrar em contato com a Junta para a emissão do boleto bancário;

Etapa 6: Entrar em contato com a Junta para realizar o Juramento à Bandeira;

Etapa 7: Realização da Cerimônia de Juramento à Bandeira;

Etapa 8: A Junta irá enviar a documentação ao Delegado do Serviço Militar, responsável pela Junta de Anchieta-ES, para alteração do evento do cidadão;

Etapa 9: A Junta irá cadastrar e enviar os Certificados, para assinatura digital, ao Delegado do Serviço Militar responsável pela Junta de Anchieta-ES;

Etapa 10: Após a conclusão das etapas anteriores o cidadão pode acessar seu Certificado pelo http://alistamento.eb.mil.br ou retirá-lo presencialmente na Junta de Serviço Militar.

 

Para fins de 2ª via de Certificados de Dispensa de Incorporação, De Isenção, De Dispensa do Serviço Alternativo, Para fins de Atestado/Esclarecimento de Desobrigado (45 anos ou mais) e

Para fins de Processos (Retificação de Dados Cadastrais, Problemas de Saúde, Incapacidade Moral)

Etapa 1: Estar munido da documentação pessoal do requerente;

Etapa 2: Entrar em contato com a Junta de Serviço Militar mais próxima, pelos canais de comunicação disponíveis, para agendar um horário de atendimento ou ir presencialmente à Junta, para conclusão da solicitação, pois o sistema eletrônico de alistamento ainda não permite a finalização dos Processos acima citados por meio online.

 

Forma(s) de execução do serviço

Administrativamente

Prazo de prestação do serviço

Dependerá do tipo de solicitação do requerente. Por exemplo: O Alistamento, após o pagamento das taxas cabíveis, é emitido logo após a conclusão do cadastro; O Esclarecimento sobre a Desobrigação Militar é emitido logo após o preenchimento dos dados do requerente; Os pedidos de Atestado de Desobrigado e 2ª via, após o pagamento das taxas cabíveis, demoram em torno de 15 dias para a conclusão e; Os Processos, em torno de 30 dias, pois necessitam do deferimento e publicação no Aditamento do PRM 01/005 (Posto de Recrutamento e Mobilização) de Vila Velha-ES;

Valor e pagamento

As guias militares sofrem atualizações trimestrais, desta forma é necessário consultar a Junta de Serviço Militar para saber os valores vigentes.

Atualmente, as operações via PIX, de alguns correspondentes bancários, estão em vigor, porém os boletos bancários são pagos diretamente no Banco do Brasil ou pelo Aplicativo do Banco do Brasil.

Consultar andamento

Consultar pelo http://alistamento.eb.mil.br ou Aplicativo do Exército Brasileiro;

Consultar por telefone ou email da Junta de posse do número de seu Registro de Alistamento ou número de CPF.

Legislação

Lei do Serviço Militar Nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964 e demais Decretos e Portarias regulamentadoras.