Quanto solicitar?

Anteriormente à data de realização do evento.

Quem pode solicitar?

Associações Comunitárias por meio de seus representantes.

Quem pode utilizar?

Moradores das Comunidades e visitantes.

Requisitos

Protocolar solicitação com documentos exigidos para realização do evento.
Em geral, devem conter as seguintes informações:
- Nome completo, e-mail, telefone (incluir DDD) e endereço (inclusive CEP, cidade), bem como, qualquer outra informação que facilite o contato com o cidadão. 
- Nome do requerente;
- Número de documento de identificação válido;
- Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida;  
- Endereço físico e eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.
 

Documentos necessários

Requerimento do Protocolo da Prefeitura de Anchieta, documentos pessoais do representante (Presidente),documentos da Associação como cópia da Ata de Posse, da reunião de representantes, comprovante de residência

Formas de acessar ou solicitar

Por meio do setor de Protocolo da Prefeitura de Anchieta e posteriormente por telefone ou e-mail ou ainda presencial pelo endereço da Prefeitura.

Prioridade de atendimento

Atendimento prioritário conforme Legislação específica.

Etapas

Etapa 1: recebimento e verificação dos requisitos mínimos de admissibilidade;

Etapa 2: encaminhamento ao Setor competente;
Etapa 3: monitoramento do prazo de resposta;
Etapa 4: recebida a resposta, a mesma é encaminhada ao solicitante para sua ciência.
 

Forma(s) de execução do serviço

Em parceria com as Associações Comunitárias.

Prazo de prestação do serviço

Até a data da execução do serviço.

Valor e pagamento

Serviço gratuito.
 

Consultar andamento

Recebimento do andamento da tramitação por e-mail, presencial ou Consulta por telefone, de posse do número de protocolo.

Legislação

Lei Geral do Turismo - Lei Nº 11771_2008 

Informações adicionais

Telefone para contato: (28) 99255-3525

Atualizado em: 30/06/2023
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