ETO - Análise de Projetos
ETO - Análise de Projetos
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Online
ETO - Análise de Projetos
Quanto solicitar?
Quando necessitar da execução citada a cima.Quem pode solicitar?
Pessoas físicas e Jurídicas residentes em Anchieta.Quem pode utilizar?
Pessoas físicas e Jurídicas residentes em Anchieta.Requisitos
Ter propriedade/ residência/ comércio no município.
Documentos necessários
l Requerimento devidamente preenchido;
l Escritura ou Recibo de compra e venda do lote;
l Documentos pessoais;
l Projeto Arquitetônico;
l RT de elaboração de projeto (quitado);
l RT de execução de obra (quitado);
l BCI (boletim de cadastro do imóvel)
l ISS (Imposto sobre serviço) de execução de projeto (quitado);
l Laudo topográfico (caso seja necessário)
Formas de acessar ou solicitar
Entrar em contato com a Secretaria de Infraestrutura através do telefone: (28) 3536-1755.
Prioridade de atendimento
Mediante ordem de pedido feito no Protocolo.Etapas
Etapa 1: Protocolar Requerimento no setor de Protocolo Geral.
Etapa 2: A secretaria de Infraestrutura recebe e encaminha para o setor responsável.
Etapa 3: O processo é analisado pelo responsável do setor.
Forma(s) de execução do serviço
Administrativamente no recebimento do pedido.Prazo de prestação do serviço
O pedido será encaminhado para o setor responsável, com um prazo de 30 dias para ser analisado.Valor e pagamento
Serviço gratuito.
Consultar andamento
Ligando para o telefone da secretaria: (28) 3536-1755.
Legislação
Lei Municipal N°568/2009.