Empresa contratada pelo município irá recolher animais soltos nas ruas e avenidas do município e proprietário será penalizado.

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A Prefeitura de Anchieta irá lançar a partir do dia 27 de setembro o Programa Municipal de Recolhimento de Animais de Grande Porte. O serviço será executado por uma empresa contratada pela municipalidade e destina recolher equinos e bovinos soltos em vias públicas. O serviço irá funcionar 24 horas, todos os dias, e pode ser acionado pelo telefone 28 99906-2345.

 

Conforme informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, qualquer cidadão poderá acionar o serviço de recolhimento, através do telefone informado, em caso de ocorrência de animais nas ruas, logradouros, praias e rodovias, dentro dos limites do município. O atendimento será feito no prazo máximo de 01 hora, a contar da chamada e poderá ser acionado inclusive aos sábados, domingos e feriados.

 

Com base nas legislações do município é proibida a permanência desses animais em vias públicas, devido ao risco à segurança e à saúde pública. O proprietário do animal apreendido será penalizado, de acordo com a legislação vigente, e pagará uma taxa de apreensão no valor de R$ 300,00 por animal, mais multa diária de permanência no confinamento, no valor de R$ 50,00.

 

De acordo com a secretária de meio Ambiente, Jéssica Martins, o animal recolhido será encaminhado a uma área de guarda e confinamento, de responsabilidade da empresa que irá prestar o serviço. Esses animais permanecerão no prazo máximo de sete dias. Após esse período, caso não seja reavido pelo proprietário, o animal será destinado para doação, conforme previsto em lei.

 

“Temos recebido muitas reclamações, isso tem incomodado a população e deve ser resolvido agora com esse programa”, disse.

 

Legislação: 49/1990 e 17/1993, alterada pela Lei nº 48/2019

Disk Recolhimento de Animais: 28 99906-2345.

 

 

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Fonte: Texto: Dirceu Cetto | Foto: Divulgação | Gerência de Comunicação Social - Tel.: (28) 3536-1785 | E-mail: assessoriaanchieta@gmail.com.