​​​​​​​ PARTICIPE. SEJA UM CONSELHEIRO MUNICIPAL!

Os Conselhos Municipais são espaços compostos por representantes do poder executivo e da sociedade civil. Metade dos membros são provenientes de órgãos da sociedade civil, enquanto a outra metade são representantes da administração pública.

 

Cabe também aos conselhos, tomar ciência do que está acontecendo com a verba que é destinada a certa área. Portanto, fiscalizar os trabalhos feitos, ou não, pelos órgãos executivos é de seu interesse máximo.

 

Existem vários dispositivos legais e constitucionais que trazem a obrigação da participação popular e da gestão democrática, por esse motivo é importante que todos saibam que a Constituição Federal garante a existência dos Conselhos em diversos artigos, como por exemplo, no inciso XII do artigo 29, estão dispostas as atribuições dos municípios (“cooperação das associações representativas no planejamento municipal”).

 

Portanto, essa forma de participação social ocorre tanto no âmbito federal e estadual, quanto no municipal, sendo considerada uma conquista do povo. Dentro dos conselhos, a população pode exercer sua cidadania, participando da construção de políticas públicas e fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas, ainda, tudo o que tem influência sobre a cidade em que se vive.

 

Faça parte do controle social entrando em contato, por telefone ou e-mail, informando seu interesse em participar de determinado conselho municipal (contados descritos ao clicar em cada conselho).