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PORTARIA PGM Nº 1/2025 - APLICAÇÃO DO PARECER REFERENCIAL Nº 1/2024 - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS
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10/02/2025
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PARECER REFERENCIAL N. 4 - DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR - LEI 14133
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21/05/2024
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PARECER REFERENCIAL N. 3 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E AFINS POR ORDEM JUDICIAL - LEI ...
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21/05/2024
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DECRETO 6526/2024 - ALTERA O DECRETO 6396/2024, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
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07/05/2024
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PORTARIA PGM Nº 2/2024 - SUSPENDE OS EFEITOS DO PARECER REFERENCIAL PGM Nº 1/2024
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21/03/2024
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P ARECER REFERENCIAL PGM Nº 2 - CONTRATAÇÃO DIRETA DE CURSOS E TREINAMENTOS
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22/02/2024
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DECRETO 6489-24 - ALTERA O DECRETO Nº 6341
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15/02/2024
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DECRETO 6477-2023 - ALTERA O DECRETO Nº 6341
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15/02/2024
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PARECER REFERENCIAL PGM N. 1/2024 - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - LEI 14133
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12/01/2024
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FLUXOGRAMA E CHECKLISTS - LEI 14133 - NÃO APLICÁVEL A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
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08/12/2023
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 07/2017 (ATUALIZADA COM BASE NA LEI 14133/21) - PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO E CONT...
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27/09/2023
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PORTARIA PGM Nº 1/2023 - DISPENSA A ANÁLISE JURÍDICA NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS EM RAZÃO DO VALOR E DISPÕE SOBRE MINU...
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05/09/2023
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DECRETO 6419-2023 - LICITAÇÃO PELO MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO
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09/08/2023
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DECRETO 6396-2023 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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18/05/2023
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DECRETO 6362-2023 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA
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06/02/2023
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DECRETO 6341-2023 - DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS
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02/01/2023
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DECRETO 6340-2023 - REGRAS SOBRE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS AGENTES ATUANTES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
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02/01/2023
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DECRETO 6316-2022 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA PESQUISA DE PREÇOS
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17/11/2022
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DECRETO 6260-2022 - REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DOS BENS NAS CATEGORIAS LUXO E COMUM
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17/11/2022
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