Secretaria de Fazenda

Tipo: Público

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 11h às 17h

Nome do responsável: <h3><span style="font-size:16px;"><strong>Secretário:</strong> Sandro Azevedo Alphoin</span></h3><p><span style="font-size:14px;"><strong>Breve currículo do secretário:&nbsp;Sandro Azevedo Alphoin</strong></span><br>Graduado em comércio exterior, tem pós-graduação em gestão pública. Foi diretor-presidente do Ipasa, secretario de Administração e Recursos Humanos de Anchieta de 2017 a 2020. Foi secretário de Administração interino em Itapemirim (2015), secretário de Administração de Anchieta (2010-2012), chefe do departamento de compra em Anchieta de 2005 a 2008 e secretário de Planejamento em 2008.</p>

Competências: <p><strong>COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES:&nbsp;</strong><br><strong>lei 568/2009 - Art. 59</strong></p><p>I - Realizar a gestão tributária municipal nos termos do Código Tributário Nacional, das Leis Federais aplicáveis e do Código Tributário do Município de Anchieta;</p><p>II - Organizar e manter Cadastro Imobiliário Tributário e o Cadastro Mobiliário Tributário, promovendo a inscrição, o registro e a baixa de contribuintes;</p><p>III - Realizar as atividades inerentes ao lançamento e à cobrança dos tributos de competência municipal;</p><p>IV - Promover a inscrição de débitos em dívida ativa, adotando as providências visando sua cobrança;</p><p>V - Executar a fiscalização tributária municipal, podendo aplicar o poder de polícia administrativa, quando couber;</p><p>VI - Acompanhar e registrar as transferências constitucionais;</p><p>VII - Realizar o atendimento, orientação e esclarecimentos aos contribuintes;</p><p>VIII - Executar o planejamento financeiro, promovendo o gerenciamento da arrecadação e pagamento das obrigações municipais;</p><p>IX - Verificar o cumprimento de obrigações legais;</p><p>X - Realizar a contabilidade pública municipal;</p><p>XI - Acompanhar e auxiliar na execução das prestações de contas dos fundos e dos convênios, assim como a conferência e tomada de contas internas;</p><p>XII - Executar as prestações de contas para os órgãos oficiais;</p><p>XIII - Executar competências correlatas.</p><p>Art.60. As atividades da Secretaria de Fazenda serão exercidas através dos seguintes órgãos:</p><p>I - Escritório de Serviços Operacionais;</p><p>II - Gerência Operacional de Administração Tributária;</p><p>III - Gerência Operacional de Contabilidade Pública;</p><p>IV - Gerência Operacional de Administração Financeira.</p>