Recomendações

2020

CI033 - Recomenda quanto à Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19).

CI036e037 - Recomenda quanto aos princípios da Publicidade e da Transparência nas contratações emergenciais

CI041 - Recomenda quanto ao Contigenciamento de Despesa

CI042 - Recomendamos seja exarado decreto de calamidade pública e encaminhamento a Assembleia Legislativa para reconhecimento

CI043 - Recomendações quanto a flexibilização de distanciamento social

CI044 - Recomendação RELUCI - IPASA 2019

CI045 - Recomendação RELUCI

CI046 - Recomendação quanto às conciliações e ajuste nas contas contábeis do passivo patrimonial em aberto

CI049 - Recomendações quanto aos possíveis cenários decorrentes do COVID-19

CI051 - RECOMENDAMOS que no layout da Nota de Liquidação demonstrem os descontos dos impostos retidos conforme documento fiscal

CI052 - RECOMENDA utilizar do feriado e pontos facultativos concedidos via Decreto n. 5956/2019 e via Decreto n. 6015/2020, para implantar o lockdown no Município de Anchieta

CI053 - REMOMENDAMOS o acerto desta diferença, pois o termo de verificação das disponibilidades compõe as peças da PCA da unidade gestora da Prefeitura Municipal de Anchieta

CI054 - Recomenda atender as recomendações do Relatório de Auditoria n. 03.2017 - Madeira

CI056 - RECOMENDAMOS que lance mão dos recursos tecnológicos para a realização das competentes Audiências Públicas, visando o cumprimento da legislação

CI057 - Recomendamos a Realização de Inventário Anual com vistas à verificar a exatidão dos Registros de Controle Patrimonial e de Almoxarifado a ser deixados para a Próxima Gestão.

CI058 - recomendamos a elaboração da Instrução Normativa SSI n. 01/2020 para normatização do serviço de protocolo e formalização de processos administrativos

CI065 - Recomendações quanto ao Home Office

CI066 - Recomenda quanto ao Decreto de Contigenciamento de Despesa

CI068 - Recomenda atender as determinações do subitem 1.2 do Acordão TC - 1788_2019 - 2ª Câmara

CI069 - Recomenda atender as determinações dos subitens 1.2 e 1.4 do Acordão TC - 1721_2019 - 2ª Plenário

CI071 - Recomenda atender as determinações dos subitens 1.14 e 1.15 do Acordão TC - 1434_2019 - 2ª Câmara

CI076 - Recomenda quanto à Ordem Cronológica

2019

CI001 e 002 - Recomenda sobre a remessa de Folha de Pagamento

CI003 - Recomenda sobre o Sistema Único LRF

CI007 - RECOMENDAÇÃO MINUTA DE DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI 13460.2017

CI008 - RECOMENDAÇÃO A LEI 13460.2017

CI015 - Reitera Remessa de informações ao TCEES - Sistema GEO-OBRAS

CI016 - Recomenda quanto ao Acórdão TC 1525_2018 - CIM EXPANDIDA SUL

CI017 - Recomendamos que informe os balancetes do Consórcio CIM Expandida Sul na Prestação de Contas Anual, relativamente ao exercício de 2018, dessa Unidade Gestora, conforme IN TC n. 43/2017 e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP

CI030 - Recomenda quanto ao Acórdão TC 1673_2018 - Assessoria Jurídica

CI035e036 - Recomendamos que informe os balancetes do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável da região do Sul do ES na Prestação de Contas Anual relativamente ao exercício de 2018 e mensal a parti ao exercício de 2019, dessa Unidade Gestora, conforme IN TC n. 43/2017 e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP

CI039 - Recomendamos que sejam realizados uma análise técnica, nos processos para que a classificação dos pagamentos, referente a Dívida Ativa não Tributária, esteja sendo realizado de acordo com a natureza da inscrição

CI040 - Recomendamos que sejam realizados o Fechamento da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária do mês de janeiro de 2019 em diante.

CI042 - Recomendamos quanto ao Acórdão TC 232_2018 - Saneamento Básico

CI043e044 - Recomenda regularizar a situação deste Poder Executivo perante o Governo Federal, afim de evitar a impossibilidade de receber verba federal e impactar ainda mais a crise financeira deste Município

CI045 - Recomenda quanto ao Acórdão TC 974_2018 - CIM EXPANDIDA SUL

CI059e060 - Recomendamos análise no montante verificado no Resto a Pagar, no prazo de 20 dias úteis. Cabe destacar que esse passivo acarreta um comprometimento na disponibilidade financeira do Município

CI069 - RECOMENDO mais celeridade para sanar os requisitos desconformes no Portal da Transparência já que o prazo para cumprimento dessas determinações expirou

CI072 - RECOMENDAMOS PRUDÊNCIA quando da realização de novas despesas, e o levantamento para os possíveis cancelamentos de Restos a Pagar processados e não processados

CI077 - Recomendação a todas unidades para que cumpram os prazos da Lei de Acesso à Informação

CI084 - Recomendação quanto ao Acórdão TC 376_2019-3 - CIM EXPANDIDA SUL

CI086 - Recomendação quanto a remessa de informações ao TCEES - Sistema GEO-OBRAS

CI087 - Recomendação quanto ao descumprimento de prazo PCM

CI088 - RECOMENDAMOS a Vossa Excelência que tenha PRUDÊNCIA quando da realização de novas despesas, e o levantamento para os possíveis cancelamentos de Restos a Pagar processados e não processados

CI091 - Recomendação quanto ao Manual de Encerramento de Mandato - IN 51 TCEES

CI092e093 - Recomendação quanto as Orientações Resíduos Sólidos - IN TC 52_2019

CI094 - Recomendação quanto ao Acórdão 00910_2019-1 - Sistema Único

CI099 - Recomendação quanto ao Acórdão TC 537_2019 - CIM EXPANDIDA SUL

CI104 - RECOMENDAMOS sejam avaliados e realizados os investimentos necessários para manutenção da qualidade da alimentação escolar como mais uma importante opção para alcançarmos esse limite constitucional

CI114 - Recomenda atender as determinações do subitem 2.1 do Acordão TC - 871.2019 - Plenário

CI119 - Recomenda atender as recomendações do Relatório de Inspeção n. 04.2018 - Poços

2018

CI002 - RECOMENDAÇÃO A ADESÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS

CI006 - Recomendação execução orçamentária e despesa sem prévio empenho

CI007 - Requer cumprimento da IN TCEES 38/2016

CI028 - RECOMENDAMOS à Vossa Excelência que observe na íntegra a IN TC 44/2018, cientificando desde já das obrigações e penalidades ali descritas, incluindo o técnico responsável, neste caso o contador, no que desde já orientamos à Vossa Excelência a remessa de cópia deste ao Secretário de Fazenda para que adote as providencias necessárias em sua Pasta com fito de cumprir fielmente o disposto na normativa do TCEES

CI034 - RECOMENDA AUDIÊNCIA PÚBLICA

CI035 -RECOMENDAMOS à Vossa Senhoria que sejam procedidas as auditorias necessárias a fim de verificar a regularidade dos trabalhos efetuados nessa unidade gestora

CI037 - Recomendação proveniente do Relatório e Parecer Conclusivo do Órgão Central de Controle Interno sobre as Contas do Ordenador de Despesas e Contas de Prefeito do Município de Anchieta - Exercício 2017 (RELUCI e RELOCI).

CI047 - Recomenda revisão quanto à legislação do Fundo Municipal de Saúde

CI050 - Recomenda atualizar o Portal de Transparência conforme legislação vigente

CI052 - RECOMENDAMOS à Vossa Senhoria, que atenda na íntegra o item 1.4.1 do Acordão TC-246/2018 – Segunda Câmara, publicado nesta data no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

CI053 - RECOMENDAMOS à Vossa Senhoria, que observe se as minutas de futuros certames atendem na íntegra o disposto no item 1.4.1 do Acordão TC-246/2018 – Segunda Câmara, publicado nesta data no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

CI054 - RECOMENDAMOS à Vossa Excelência que envide esforços junto ao Secretário de Administração para que emita opinião sobre os achados de auditoria ali descritos no prazo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, qual seja, até o próximo dia 08, às 16h

CI055 - RECOMENDAMOS à Vossa Senhoria, que atente em realização de certame, quando utilizando-se do critério “menor preço por lote”, para contratação de objeto divisível, não limitar a competição e malferir o princípio da economicidade, conforme disposto na Decisão Monocrática TC 000824/2018-1, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo no último dia 13

CI057- RECOMENDAMOS a Vossa Senhoria que observe a referida instrução, anexa, para que as contabilizações das retenções sejam realizadas conforme indicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, tendo em vista que já foi apontamento de irregularidade quando da emissão do Relatório desta Unidade Central de Controle Interno relativamente as contas do exercício de 2016

CI059 - Recomenda o recolhimento tempestivo das contribuições previdenciárias conforme Acordão TC 326/2018 – Plenário

CI063 - Recomendação para atender as jurisprudências do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

CI064 - Recomendação CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS - arrecadação 3º bimestre

CI068 - Recomendação sobre a expedição de um Decreto para limitação de empenho e movimentação financeira e alteração LDO

CI069 - Recomendação sobre o curso de Fiscalização de Contratos

CI070 - Recomenda revisão quanto à legislação do IPASA

CI071 - Recomendação para atender ao e-social

CI072e073 - Recomendação para atender Acordão TC 884.2018 Plenário

CI074 - RECOMENDAMOS a Vossa Senhoria (Coordenador) que proceda imediatamente a inserção de dados no sistema GEO-OBRAS, tendo em vista o envio intempestivo da documentação necessária ao Coordenador do sistema GEO-OBRAS da unidade gestora Fundo Municipal de Saúde.

CI075 - Recomenda atender aos disposno no Acordão TC 243 e 268.2018 Primeira Câmara

CI080e081 - Recomendação para corrigir os saldos invertidos

CI085a087 - Requer as medidas adotados quanto ao Contrato Globo

CI088 - Recomenda atender as recomendações e determinações do item 3 do Acordão TC - 1151.2017 - Plenário

CI090 - Recomenda quanto as peculiaridades do objeto não possam ser expressas de modo detalhado e específico no instrumento convocatório, sendo VEDADA A OBRIGATORIEDADE DE VISITA TÉCNICA CONJUNTA

CI091 - RECOMENDAMOS que ao Município de Anchieta homologar o CDP até o dia 30/01/2019 para não ficar impedido de receber transferências voluntárias

CI095 - Recomendamos que se abstenha de exigir vistoria de veículos_maquinas antes da homologacao

CI096 - RECOMENDAMOS que TODOS atendam as regras dispostas na Instrução Normativa SPA n. 01/2017 e que quando for necessária a movimentação do bem a Coordenação do Patrimônio deve obrigatoriamente ser informada

CI103e104 - Recomendação para atender Acordão TC566_2018

OF011 - RECOMENDAÇÕES RELUCI PCA 2017

2017

Recomendação referente ao Relatório de Inspeção nº 01/2017

CI003 - RECOMENDAÇÃO atender a Legislação vigente, dentro de parâmetros razoáveis e proporcionais, ao seguintes direitos das pessoas com deficiência, visando assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

CI010 - RECOMENDAMOS, prioritariamente, a elaboração e aprovação do Plano de Ação da Prefeitura Municipal de Anchieta, para implementarmos o Sistema de Controle Interno

CI011 - RECOMENDAÇÃO – Designar Gestores e Fiscais nos Contratos existentes e em contratações vindouras.

CI012 - Recomendação acerca da proibição da realização de despesas sem prévio empenho.

CI016 - RECOMENDAÇÃO – Realizar Levantamento (Recadastramento) do Transporte Alternativo Municipal.

CI037 - RECOMENDAÇÃO - Remessa de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo- Sistema GEO-OBRAS

CI038 - Recomendação de Instauração de Inventário.

CI039 - RECOMENDAMOS a expressa revogação dos seguintes dispositivos constantes do Decreto Municipal n.º 5.554, de 17 de outubro de 2016: §2º, do Art. 9º; Art. 10 e § 2º, do Art. 11, eis que, conforme anteriormente sopesado, malferem a legislação de regência, dentre elas, a Lei nº. 4.320/64 - Lei de Finanças Públicas, as Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público e a Lei nº. 8.666/93.

CI043 - Recomendação referente ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei Federal nº. 13.019/2014.

CI076 - Recomendação sobre a expedição de um Decreto para limitação de empenho e movimentação financeiraRecomendação sobre a expedição de um Decreto para limitação de empenho e movimentação financeira

CI082 - Recomendações provenientes dos Relatórios e Pareceres Conclusivos do Órgão Central de Controle Interno sobre as Contas do Prefeito Municipal e dos Ordenadores de Despesas – RELOCI e RELUCI – Exercício 2016 (PCA)

CI083 - Recomendação proveniente do Relatório e Parecer Conclusivo do Órgão Central de Controle Interno sobre as Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde –RELUCI – Exercício 2016

CI086 - Recomendação proveniente do Relatório e Parecer Conclusivo do Órgão Central de Controle Interno sobre as Contas do Prefeito Municipal – RELOCI– Exercício 2016 (PCA)

CI087a099 - Recomendamos que seja realizado, DIARIAMENTE, o Controle de Ponto dos Servidores Públicos Municipais vinculados a esta pasta, de forma manual, através de Folha de Ponto Individual ou Livro de Ponto, atestado pelo seu Superior Hierárquico, cujo modelo está disponível para download no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Anchieta

CI113 - Recomendo que seja disponibilizado no Portal da Transparência informações relativas a implantação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações da Prefeitura Municipal de Anchieta, bem como as metas e indicadores propostos.

CI114 - Recomendo que seja disponibilizado no Portal da Transparência informações relativas a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Anchieta e suas competências, de forma que deva ser exibido em estrutura hierárquica, mostrando a relação de subordinação entre eles. Bem como a disponibilização de link para Geo Obras.

CI115 - Recomendo que seja disponibilizado no Portal da Transparência a íntegra de todos os contratos celebrados com a Prefeitura Municipal de Anchieta, bem como disponibilizá-lo para download de qualquer interessado.

CI124 - Recomendar limitação de gastos

CI133 - Recomendação sobre a expedição de Decreto que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013 – Lei Anticorrupção, no âmbito do Poder Executivo Municipal

CI134 - Recomendamos que verifique se há a terceirização de atribuições dos servidores públicos e se a mesma se apresenta maculada de ilicitude de atividade permanente da Administração Municipal, bem como se tais despesas estão sendo computadas no Demonstrativo de Despesas com Pessoal da LRF corretamente

CI137 - Recomendar provisão de perdas

CI138 - Recomendar provisão de perdas

CI147 - RECOMENDAÇÃO no sentido desta Municipalidade, atender à Legislação vigente, dentro de parâmetros razoáveis e proporcionais, aos direitos das pessoas com deficiência, visando assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania

CI148 - RECOMENDAÇÃO no sentido desta Municipalidade, atender à Legislação vigente, dentro de parâmetros razoáveis e proporcionais, aos direitos das pessoas com deficiência, visando assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

CI149 - Recomenda que proceda ao empenho de despesas considerando a existência de saldo orçamentário e financeiro, atrelado a fonte de recurso, visando o equilíbrio intertemporal (equilíbrio ao longo dos exercícios) entre as receitas e as despesas públicas como pilar da gestão fiscal responsável, que possibilitará o cumprimento do art. 42 da LRF.

CI152 - Recomendação sobre a expedição de um Decreto para limitação de empenho e movimentação financeira com medidas efetivas e realização de audiência pública

CI153 - Recomendação para contingenciamento de despesas, incluindo gastos com diárias e horas extras

CI158 - Recomendação para pagamento tempestivo das despesas com previdência

CI172 - Recomendação para Tomada de Contas e Representação quanto a ausência de recolhimento previdenciário ao IPASA

CI173 - Recomendação para Tomada de Contas e Representação quanto a ausência de recolhimento previdenciário ao IPASA

CI177 - Recomenda a adoção de histórico contábil conforme NBCT 16.5

CI178 - Recomenda a cobrança efetiva conforme deliberação conjunta do TCEES, TJ ES e MPC ES

CI179 - Recomenda que se abstenha de elaborar “folha complementar” posterior ao mês subsequente da competência e requer as SEFIP’s do exercício de 2017

CI180 - Recomenda a adoção de medidas para que não haja divergência entre o saldo contábil dos demonstrativos contábeis e o valor dos inventários de bens

CI181 - Recomenda a adoção de medidas para que não haja divergência entre o saldo contábil dos demonstrativos contábeis e o valor dos inventários de ben s

CI182 - Recomenda a cobrança efetiva conforme deliberação conjunta do TCEES, TJ ES e MPC ES

CI193 - Recomenda o repasse tempestivo quanto a contribuição previdenciária retida de pessoas físicas e jurídicas

CI195 - Recomendação para Tomada de Contas e Representação quanto a ausência de recolhimento previdenciário ao INSS

CI198 - Recomenda cumprimento de determinação da Decisão 04572/2017-1 quanto ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

OF018 - Recomendações provenientes do Relatório e Parecer Conclusivo do Órgão Central de Controle Interno sobre as Contas do Ordenador de Despesas do Instituto Próprio de Previdência Municipal (IPASA) RELUCI – Exercício 2016

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