Secretaria de Assistência Social

PROGRAMAS

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

Objetivo: Desenvolver ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social. São espaços físicos públicos onde são ofertados os serviços do PAIF (Programa de Atenção Integrada a Família), programas, projetos e benefícios de proteção social básica relativos às seguranças de rendimento, autonomia, acolhida, convívio ou vivência familiar e comunitária.
Público-Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e indivíduos (PAEFI)

Objetivo: Promover orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça, ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
Público-Alvo: Famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça, ou violação de direitos

Auxilio Funeral Prestar

Objetivo: Auxílio-funeral às famílias de baixa renda do município, através da concessão imediata de urna funerária (caixão).
Público-Alvo: Famílias de baixa renda

Lar Renascer

Objetivo: Acolher meninos e meninas, de 0 a 18 anos incompletos, em situação de vulnerabilidade pessoal e social, impossibilitados de retornar à convivência familiar e comunitária. As crianças e adolescentes são encaminhados por meio do Conselho Tutelar e do Ministério Público.

Público-Alvo: Meninos e Meninas, de 0 a 18 anos incompletos, em situação de vulnerabilidade pessoal e social.

Centro Social dos idosos

Objetivo: Possibilitar à terceira idade momentos de convivência e socialização, favorecendo melhoria da qualidade de vida, valorização da autoestima, afirmação de direitos, fortalecimento de vínculos afetivos, familiares e comunitários e rompimento do isolamento social.

Público-Alvo: Moradores de Anchieta com idade acima de 60 anos.

Vale Feira

Objetivo: Melhorar a alimentação básica das famílias inscritas no CadÚnico do programa Bolsa Família do Governo federal. Além de proporcionar mais qualidade à alimentação das famílias, o Vale-feira fomenta o trabalho de feirantes e produtores rurais do município.

Público-Alvo: Famílias de baixa renda

Beneficio de Prestação continuada (BPC)

Objetivo: Assegurar o direito à renda às pessoas com deficiência sem condições de exercer uma atividade remunerada, bem como a pessoas idosasque,e no percurso de sua vida, não tiveram oportunidade de trabalho com carteira assinada.

Público-Alvo: Pessoa com deficiência ou idoso.

Tipo: Público

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 16h

Nome do responsável: <h3><br>SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL&nbsp;<br><i>Secretária: Paula Louzada Martins</i></h3><p><strong>Breve currículo da secretária:</strong></p><p style="text-align:justify;">Mestre em Ciências da Educação pelo Instituto Pedagógico Latino-Americano y Caribeño Cuba (2004), revalidado e registrado na Universidade Federal de Juiz de Fora–MG (2008).&nbsp;Pós-graduação em Gestão Pública (2012); Gestão Educacional (2011) e Supervisão e Orientação (2000).&nbsp;É graduada com&nbsp;licenciatura plena em Pedagogia – Habilitações em Supervisão Escolar e Magistério das Disciplinas Pedagógicas (1998) e Administração Escolar (1999) pelo Centro Universitário São Camilo.</p><p style="text-align:justify;">Atuou como secretária municipal de Governo (2017- 2019); foi vice-prefeita de Anchieta (2009 - 2012); secretária municipal de Educação de Anchieta (2005-2008). Membro da equipe gestora do Programa Anchieta Criativa e Empreendedora; membro da Sala de Situação de Combate a COVID-19; coordenação da revisão do Plano Diretor Municipal; coordenar ações da transparência ativa; participação em Conselhos Municipais (Plano Diretor Municipal – FUNDEB – Educação), dentre outras.</p><p style="text-align:justify;">Na iniciativa privada atuou (2013 a 2016) no Centro de Formação e Reflexão do MEPES – Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo; docência do ensino superior (2001 – 2004) na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Madre Gertrudes de São José", atual Centro Universitário São Camilo e docência do ensino superior (2014 - 2017) Faculdades Pitágoras. Docência de diversas disciplinas.</p>

Competências: <p><strong>COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES:&nbsp;</strong><br><strong>lei 568/2009</strong></p><p>Art. 66. À Secretaria de Assistência Social compete:</p><p>I - Executar as políticas da proteção social básica sob a responsabilidade municipal,&nbsp; compreendendo: cadastramentos de famílias usuárias e a execução das políticas municipais de proteção social;</p><p>II - Prover as ações para a execução das políticas de habitação de interesse social;</p><p>III - Implementar as políticas sócias de cidadania ativa em relação ao idoso, mulher, juventude, pessoa com deficiência, assim como outros segmentos sociais;</p><p>IV - Proceder à gestão do Centro de Referência de Assistência Social, executando a prestação de serviços de assistência social básica e demais atividades que forem delegadas;</p><p>V - Executar as políticas da proteção social especial sob a responsabilidade municipal, compreendendo: trabalho infantil, abrigos, dependentes químicos e demais segmentos sociais que forem julgados necessários;</p><p>VI - Promover a integração produtiva por meio de programas sociais de grupos sociais específicos:</p><p>VII - Executar competências correlatas.</p><p>Art. 67. As atividades da Secretaria de Assistência Social serão exercidas através dos seguintes órgãos:</p><p>I - Escritório de Serviços Operacionais;</p><p>II - Gerência Operacional de Proteção Social Básica;</p><p>III - Gerência Operacional de Proteção Social Especial.</p>