[foto1]A Prefeitura de Anchieta, por meio da Escola de Governo promoverá entre os dias 07 a 09 de Maio, o treinamento “Licitações Públicas”, com o objetivo de capacitar e aprimorar os servidores da administração municipal paradesenvolver as atividades inerentes às fases da licitação – interna e externa -com base na legislação aplicada.

O treinamento visa a capacitação dos servidores que trabalham na área de licitação em geral, além de dispor de suporte técnico e administrativo para que os procedimentos licitatórios e contratos administrativos atendam a legislação vigente e os princípios da eficiência. As atividades se darão por meio de exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, trabalhos individuais e estudos de caso.

O curso será na Sala de Treinamento da Escola de Governo e terá duração de 20 horas. São 35 vagas para os 2 turnos, matutino e vespertino.

O período de inscrições vai do dia 22 a 25 de Abril para servidores efetivos e comissionados. Os em designação temporária que tiverem interesse, deverão se inscrever no dia 26 de Abril. As inscrições serão podem ser feitas na Escola de Governo

O que é o treinamento

Habilidades:

• Desenhar o fluxo da cadeia de suprimentos na administração pública.
• Analisar o objeto e propor a adoção das modalidades e tipos de licitação adequados.
• Justificar os casos de dispensa e inexigibilidade atendendo os prazos previstos.
• Desenvolver as atividades inerentes às fases da licitação – interna e externa -com base na legislação aplicada à logística:

Faseinterna – verificar a especificação do produto/serviço; elaboração das justificativas da necessidade; a existência de orçamento e mapas comparativos de preços; indicação dos recursos e classificação da despesa e a aprovação do ordenador de despesa.

Fase externa - verificar os documentos recebidos – habilitação e classificação; analisar e responder esclarecimentos, recursos e impugnações nos prazos previstos; elaborar minuta de edital respeitando fundamentos legais e aspectos técnicos; conduzir a sessão pública de licitação; relatar fatos para aplicação de sanções administrativas, crimes e penalidades.

Conteúdo Programático:

Conceitos e Princípios Básicos aplicáveis ao procedimento licitatório. Composição e responsabilidades da comissão. Modalidades de Licitação. Tipos de Licitação. Dispensa e Inexibilidade de Licitação.Fases da Licitação – Interna e Externa. Cálculo de preços inexequíveis. Recurso, Impugnação e prazos. Contratos Administrativos. Características. Peculiaridades - Cláusulas Exorbitantes. Formalização. Fluxogramas de licitação.

Mais informações pelo telefone 3536-1788.