A Prefeitura de Anchieta, por meio da Escola de Governo promove  o Curso de Capacitação para Formação de Pregoeiros, entre os dias 20 a 22 de Maio, na sala de treinamento da Escola de Governo. Com carga horária de 20 horas, o curso terá turma integral de 35 alunos, que assistirão as aulas no horário de 08:30 às 17:00 nos dias 20 e 21 e de 08:30 ao meio dia, no dia 22 de Maio.

Servidores efetivos, comissionados ou em designação temporária que atuem ou pretendam conhecer mais sobre a função de pregoeiro podem se inscrever. 

O conteúdo programático do curso conta com domínio de procedimentos de compras públicas, conduzindo os processos de pregão nas modalidades presencial e eletrônico, em seus aspectos legais, técnicos e comportamentais. Conhecimentos básicos da legislação de licitação. Abordagem do conceito de pregão eletrônico; legislação atual. Características e aplicabilidade da modalidade pregão. Análise comparativa do pregão eletrônico versus pregão presencial incluindo vantagens, normas processo de escolha. Definição do rito processual do pregão tanto na fase interna quanto fase externa.

-Estatuto da Micro Empresa e Empresa de Pequeno porte: Regulamentação;tratamento diferenciado para ME e EPP;cabimento e objetivos.
-Outras normatizações: Sistema de preços referenciais (decreto n°2.048-R);; portal de compras do Espírito Santo (decreto n° 2.061-R);; utilização de minutas padronizadas pela PGE (decreto n° 1.939-R);.

Sistema SIGA Banco do Brasil e SICAF: Conceitos gerais e aplicabilidade.
A metodologia do curso será Exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, trabalhos individuais, estudos de casos.

Habilidades:

•    Aplicar a legislação de licitação nas modalidades de pregão presencial e eletrônico.
•    Analisar o objeto e confirmar a aplicabilidade da modalidade pregão.
•    Verificar as condições de habilitação da licitante e realizar o devido julgamento.
•    Coordenar o rito processual do pregão tanto na fase interna quanto fase externa.
•    Conduzir as ações da equipe de apoio.
•    Coordenar a fase competitiva assegurando o atendimento das regras estabelecidas no edital.
•    Analisar e responder os esclarecimentos para a condução do pregão.
•    Dominar os procedimentos para a condução do pregão.
•    Formalizar a adjudicação quando não houver recurso.
•    Instruir o processo para a autoridade superior propondo a homologação.


Serviço: Curso de Capacitação para Formação de Pregoeiros

Data: 20 a 22/05/2013
Local: Sala de Treinamento da Escola de Governo
Carga horária: 20 horas

Número de vagas: 35 em período integral
Horários: No dia 20 a 21 das 08h30min Ás 17h00min / No dia 22 de maio- até ás 12hs
Período de inscrição de 07 a 10/05/2013 ou até quando durarem as vagas.

07 a 09/05 - Servidores efetivos e comissionados
10/05 - Servidores em designação temporária (DT);

IMPORTANTE:
Conforme estabelecido no Decreto Nº 4087, de 27 de março de 2012, pág. 10 do PDIC - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Servidores Públicos, item 11.1, o Servidor que se inscrever e não se apresentar para realizar o curso terá sua reprovação por faltas.  A reprovação por faltas vedará o direito à participação em quaisquer ações do Programa de Capacitação da PMA no período de 06 (seis); meses. No caso de falta, a justificativa deverá ser apresentada nos termos previstos no Estatuto do Servidor Municipal de Anchieta.