Decreta Ponto Facultativo no Município

de Anchieta, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A :

Fica declarado Ponto Facultativo no Município de Anchieta dia 23 de maio de 2013, em razão do dia da colonização do Solo Espírito - Santense.

O dia 24 de maio terá expediente normal, sendo este interno e externamente.

As unidades voltadas à prestação de serviços públicos essenciais sujeitam-se normalmente a uma escala de serviços, previamente determinada.