A Prefeitura de Anchieta, por meio da Escola de Governo informa que abriu inscrições para o curso Gestão em Convênios, voltado para Gestores de convênios, controle interno e outros servidores envolvidos nas atividades.

No curso, os inscritos poderão aprender ou aperfeiçoar a administração de recursos provenientes da celebração de convênios, além de dominar a prática de convênios em seus aspectos legais e práticos e em suas diversas fases: solicitação, celebração, execução, acompanhamento e as prestações de contas, entre outras habilidades.

O período de inscrições vai de 28 de Maio a 06 de Junho, ou até enquanto durarem as vagas e podem ser feitas na própria Escola de Governo. É necessário imprimir e preencher a ficha de inscrição anexa e entregar na Escola de Governo.

Serviço:

Data do curso: 11 a 13/06/2013

Local: Sala de Treinamento da Escola de Governo

Carga horária: 20 horas

Turma1 – Dias 11 e 12 das 08h30min às 12h00min,

13h30min às 17h00min,

Sendo que no dia 13/06 é das 8h30min às 12h00min.

Nº de vagas cada turma – 35 cada turma

28/05 a 04/06 - Servidores efetivos e comissionados

05 á 06/06 - Servidores em designação temporária (DT);

Habilidades:

• Elaborar Termo de Convênio, cláusulas necessárias e cláusulas não admitidas.
• Executar convênios a luz da legislação vigente
• Controlar/acompanhar os convênios
• Reconhecer os procedimentos de Prestação de Contas dos Convênios
• Emitir parecer para a orientação do ordenador de despesa quanto à aprovação das contas
• Sugerir levantamento de tomada de contas especial
• Reconhecer as implicações da LRF no cotidiano da gestão pública

ATENÇÃO:

Conforme estabelecido no Decreto Nº 4087, de 27 de março de 2012, pág. 10 do PDIC - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Servidores Públicos, item 11.1, o Servidor que se inscrever e não se apresentar para realizar o curso terá sua reprovação por faltas.  A reprovação por faltas vedará o direito à participação em quaisquer ações do Programa de Capacitação da PMA no período de 06 (seis); meses. No caso de falta, a justificativa deverá ser apresentada nos termos previstos no Estatuto do Servidor Municipal de Anchieta.