A Escola de Governo de Anchieta promove entre os dias 25 e 26 de Junho o curso Elaboração de Termo de Referência, que acontecerá na Sala de Treinamento da Escola de Governo. O evento oferecerá 35 vagas e carga horária de 16 horas. As aulas acontecerão em dois turnos,de 08:30 às 12:00 e de 13:30 às 17 horas.

Carga horária: 16 horas. As inscrições começaram no dia 10 e vão até o dia 19 de Junho ou enquanto durarem as vagas. Servidores efetivos e comissionados tiveram inscrições de 10 a 14  e para os em designação temporária e outros interessados, as inscrições devem ser de 17 a 19 de Junho.

O público-alvo do curso são os secretários municipais, assessores, gerentes e coordenadores do município. Serão utilizados modelos e processos de acordo com os requisitos e formas legais da contratação de bens e serviços na Administração Pública. A metodologia aplicada será a exposição dialogada, discussão, sistematização, trabalhos individuais e estudo de casos.

Habilidades:

·         Aplicar os fundamentos legais do termo de referência.

·         Elaborar justificativas de forma clara, concisa e objetiva.

·         Descrever o objeto à sua perfeita contratação e execução.

·         Aplicar o princípio da padronização a luz do catálogo de materiais e serviços do ES.

·         Aplicar a IN 02/2008 e IN 04/2010 para a contratação de serviços e soluções de TI.

·         Estimar custos – operar com planilha de custos.

·         Reconhecer o Banco de Preços - ES

·         Desenhar Cronograma Físico e Financeiro

·         Adotar Modelo de Termo de Referência - ES

·         Descrever os deveres do cotratante e contratado

·         Reconhecer as funções do Gestor/Fiscal do Contrato

·         Registrar o prazo de execução e adotar as sanções administrativas.

Conteúdo Programático:

Conceitos e Definições. Legislação Aplicável. Requisitos e formas legais da contratação de bens e serviços na Administração Pública. Atores do Termo de Referência. Modelo de Termo de Referência. IN 02/2008. Planilha de Custos. Cronograma Físico e Financeiro. Funções do Gestor/Fiscal do Contrato. Aprovação da Autoridade Competente. Jurisprudências do TCU.

Conforme estabelecido no Decreto Nº 4087, de 27 de março de 2012, pág. 10 do PDIC - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Servidores Públicos, item 11.1, o Servidor que se inscrever e não se apresentar para realizar o curso terá sua reprovação por faltas.  A reprovação por faltas vedará o direito à participação em quaisquer ações do Programa de Capacitação da PMA no período de 06 (seis); meses. No caso de falta, a justificativa deverá ser apresentada nos termos previstos no Estatuto do Servidor Municipal de Anchieta.