A Secretária de Assistência Social de Anchieta, Márcia Cypriano, juntamente com a Gerente de Proteção Social Especial, Flávia Soares; a coordenadora e assistente social do Centro de Referência Especializada em Assistência Social, Sônia Moraes e assistente social Ana Cláudia, participaram ontem, 19, da Sessão Solene “A Judicialização da Assistência Social”, realizada na Assembleia Legislativa.

A sessão, proposta pelo deputado estadual Rodrigo Coelho teve como objetivo discutir o assunto com os participantes do Sistema de Garantia de Direitos a realidade enfrentada pelos municípios no que se refere à transferência das demandas do Sistema de Justiça para o Poder Executivo.

Entre as dificuldades foram citados prazos impraticáveis estipulados para a elaboração de relatórios, condenação de profissionais por erros “meramente” administrativos e insuficiência de recursos humanos para atender à demanda.  A sessão especial foi proposta pelo deputado Rodrigo Coelho a partir das dificuldades que os assistentes sociais têm enfrentado em relação à esfera jurídica. 

Durante as apresentações e no debate, foi destacado que as demandas encaminhadas crescem cotidianamente e são agravadas por prazos insuficientes determinados e especificidades que não competem ao técnico do Poder Executivo. Pontuou-se ainda, que seja uma realidade recorrente, principalmente nos municípios do interior do Estado, e os de pequeno porte.

Ressaltamos também a importância da articulação com os atores do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Justiça, tendo em vista que o objetivo da Assistência Social é o mesmo: o de prestar o melhor atendimento à população que mais necessita.

A procuradora estadual Célia Lúcia Vaz de Araújo argumentou que o Ministério Público é fiscal da lei e quando entra com ação de improbidade o faz baseado em documentos. “Não atuamos sozinhos, tem um juiz que se manifesta”. A procuradora anunciou para o segundo semestre um seminário da instituição que será voltado para os gestores em assistência social. De acordo com Célia de Araújo, aperfeiçoamentos são possíveis e o seminário terá como objetivo discutir formas de melhorar o relacionamento do MP com os profissionais da assistência social.

Ao final, ainda foi destacado a importância da realização dessas discussões num âmbito regional.

Além da Secretária de Assistência Social de Anchieta e as técnicas da secretaria, participaram da Sessão o deputado estadual Rodrigo Coelho, o Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Helder Salomão, a Procuradora de Justiça, responsável pela Central de Apoio do Ministério Publico Drª. Célia Lucia Vaz de Araujo, bem como representantes do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social – COGEMAS ES e do Fórum de Trabalhadores do SUAS.