[foto1]A lei foi sancionada nesta sexta-feira (05); e entrará em vigor já para o pagamento deste mês.

Lançado em 2011, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ); contemplou quatro mil municípios em seu primeiro ciclo (2011/2012);. Um total de 17,5 mil equipes de Atenção Básica foi avaliada e 16.938 equipes foram certificadas em mais de 70% dos municípios brasileiros habilitados a receber incentivos do PMAQ, naquele período. O programa está organizado em quatro fases complementares, que funcionam como um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica: Adesão e Contratualização, Desenvolvimento, Avaliação Externa e re-contratualização.

A partir da contratualização ao PMAQ, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante. O prazo de adesão encerrou no último dia 5 de abril. A portaria que homologa os municípios e equipes com adesão ao PMAQ, e que poderão formalizar o contrato, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU); de 18 de abril de 2013. Em 30 de junho, encerra o prazo de contratualização das equipes.