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Prefeitura Municipal de Anchieta
Cata e venda de caranguejo estão proibidas até sábado, dia 22
O terceiro período da andada começou no último domingo e vai até o próximo sábado
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O terceiro período da andada do caranguejo-uçá, que começou no último domingo (16);, segue até o próximo sábado (22);. Nessa fase, a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e a comercialização estão proibidos.
É o que está definido na Portaria Municipal nº 01, de 09 de janeiro de 2014. O ato prevê ainda outros quatro ciclos da andada e que precisam ser respeitados, uma vez que são períodos em que o caranguejo fica mais vulnerável ao sair da toca para se acasalar.
Para proteger a espécie, agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Anchieta e da Policia Militar Ambiental fiscalizam constantemente os mangues do município, por terra, rio e mar.
“Nos bairros com área de mangue em seu entorno, como Nova Jerusalém, Morro da Caixa D’água e Novo Horizonte, a fiscalização está sendo reforçada”, garante o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Dalbom.
Além da fiscalização, a Prefeitura realiza ações educativas, como a divulgação das datas de defeso no sentido de conscientizar a população. Foram distribuídos, desde o primeiro período da andada, cartazes informativos no mercado de peixes, na colônia dos pescadores, nas Secretarias da Prefeitura e no comércio em geral, entre outros locais.
Períodos de defeso
São sete períodos em que fica proibida a cata e comercialização do animal no município: de 19 a 25 de janeiro, de 2 a 8 de fevereiro, de 16 a 22 de fevereiro, de 3 a 9 de março, de 18 a 24 de março, de 1 a 7 de abril e de 17 a 23 de abril.
A proteção nestes períodos é essencial como forma de preservar a reprodução da espécie, assim como a recomposição da fauna. Dessa forma, é mantido o equilíbrio ecológico dos manguezais e, também, o trabalho das comunidades que sobrevivem do caranguejo.
Essa ação é promovida pela Prefeitura de Anchieta, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Agricultura, Pesca e Abastecimento. O trabalho está sendo realizado em parceira com o Governo do Estado, por meio das Secretarias do Meio Ambiente e da Segurança Pública, e do Governo Federal, através do Ibama.
Denúncias
Os estabelecimentos e catadores flagrados comercializando caranguejo poderão sofrer diversas penalidades. Além disso, os catadores que desrespeitarem a regra poderão perder benefícios concedidos pela Prefeitura, bem como a licença para trabalhar.
Denúncias podem ser feitas à Secretaria de Meio Ambiente de Anchieta pelo número (28); 3536-1867 ou pelo e-mailseman.anchieta@gmail.com. As pessoas também podem ligar para a Guarda Municipal, pelo (28); 3536-1445, que funciona 24 horas todos os dias.
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