O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão rural – INCAPER, está recebendo os novos cadastramentos dos pescadores. O objetivo do procedimento é estabelecer critérios  e novos procedimentos para a atualização de cadastro e substituição de licença dos pescadores e pescadoras. A instrução normativa nº 13, de 21 de dezembro de 2012 que determina o novo cadastramento começou a vigorar no dia primeiro de fevereiro deste ano.

São considerados pescadores, os profissionais que sobrevivem da pesca  de peixes e mariscos em geral. De acordo com  Antônio Carlos Cavalcante de Souza, engenheiro de pescas da Incaper, não existe subdivisão de classes neste caso. Os pescadores profissionais, ou seja, os que são registrados na superintendência do Ministério da Pesca tem trinta dias contados a partir da data de seu aniversário para fazer a substituição da licença. O não cumprimento desta norma acarretará no cancelamento da carteira de pescador e perda dos benefícios, além de ter suspenso por dois anos o direito de requerer novamente o documento.

Como fazer o cadastramento e substituição de licença

Para fazer o novo cadastramento e solicitar a substituição da licença, o pescador profissional deverá acessar o endereço eletrônico: www. mpa.gov.br/ pescador_profissional e seguir o procedimento e imprimir o protocolo. Há duas formas de formalizar o processo de cadastramento e substituição da licença: Para o pescador não filiado à alguma colônia de pesca, o protocolo deverá ser entregue devidamente assinado juntamente com a documentação pessoal na Superintendência do Ministério da Pesca, em Vitória, onde será colhida a impressão digital do pescador e anexado ao processo.  

O pescador filiado à alguma colônia de pesca poderá entregar o protocolo assinado na própria colônia e lá mesmo deverá colher a digital e entregar a documentação. A licença de pesca é definitiva e a nova carteira não requer renovação.

Serviço:

Incaper – 3536-1635

Superintendência do Ministério da Pesca – (27);3185-9150/ 9160/9170/9180

sfpa.es@mpa.gov.br

Praça Costa Pereira nº 52, Ed. Micheline, sala 705 – Centro – Vitória