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Prefeitura Municipal de Anchieta
Nota: descarte de animais domésticos mortos
Confira a nota técnica na íntegra.
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Em virtude de informações equivocadas e falsas que circulou em rede social sensacionalista, no último final de semana, a Gerência de Bem-Estar Animal (Gobea) vem esclarecer: A responsabilidade pelo descarte adequado de animais mortos que possuem tutores, é do tutor, responsável desde a vida até a morte do animal.
Assim, o tutor deve procurar um serviço especializado para o recolhimento, e destinação, podendo ser em aterro sanitário ou em crematório. Trata-se dos serviços de gerenciamento de resíduos de saúde, sendo os mesmos que atendem clínicas veterinárias, hospitais, farmácias, etc. A prefeitura de Anchieta ainda não possui Plano de Gerenciamento de Resíduos específico para esse fim.
Os animais errantes mortos em vias públicas, atualmente são recolhidos pelo serviço de limpeza urbana da Secretaria de Infraestrutura e os animais mortos sob a tutela da GOBEA são encaminhados para o CCZ, através de parceria. Mas, o CCZ, não possui esse serviço aberto à população. Todavia, a construção do PRSS para es fim, deverá ser analisada. Assim animais mortos por cinomose no município de Anchieta, sejam, errantes, de famílias CadÚnico, ou de tutores, por se tratar de doença altamente contagiosa, a orientação é embalar o cadáver em saco plástico bem selado, e acionar o serviço especializado ou o serviço público de limpeza urbana, quando couber, para recolher e dar destinação adequada.
A GOBEA solicitou a compra de um freezer desde 2023, via processo licitatório objetivando o armazenamento de animais mortos, domésticos de pequeno porte , para destinação e descarte adequados, mas a licitação não ocorreu, assim, a GOBEA não possui estrutura para esse tipo de serviço ainda. Não existe necessidade de exame prévio para o descarte, salvo os animais atendidos em clínicas, que deve possuir laudo de causa morte para os tutores. Aproveitamos para informar que a GOBEA, encontra-se em recesso de final de ano, até o dia 01 de janeiro de 2025, retornando dia 2. Está, apenas, com funcionamento interno para os animais abrigados e atendimento e urgência e emergência somente para cães errantes que pode ser acionado pelo telefone 28 99277 6019. Ressaltamos que as políticas públicas de bem-estar animal ainda estão sendo implementadas gradualmente.
A GOBEA funciona acerca de um ano e meio, apenas, e ainda não foi possível implantar todos os projetos e atender a todos os anseios da população. Mas, trabalha firmemente no controle populacional, com cerca de 700 animais errantes castrados, em fase final a contratação o serviço veterinário para castração de 1000 animais – ano, destinado a famílias de baixa renda; feito o atendimento de saúde em cerca de 400 animais com médico, internações e fornecimento de medicações aos animais de rua e famílias baixa em vulnerabilidade socioeconômica; em fase final a contratação os serviços veterinários de saúde em urgência e emergência de média e alta complexidade; em fase final para implementação, o projeto de identificação de animais através da microchipagem em todo o município _SMIAD_; entre outras ações do Plano Estratégico para consolidação das Políticas Públicas necessárias e sustentáveis. É uma gerencia em construção, e muitos projetos serão implementados ainda.
Anchieta, 23 de dezembro de 2024.
Ana M. Matta - Gerente de Bem-Estar Animal