Projeto Orla | Anchieta
Projeto Orla | Anchieta
A praia é de todos. A responsabilidade também!
O município de Anchieta inicia a elaboração do seu primeiro Plano de Gestão Integrada da sua orla marítima (PGI), um instrumento de gestão urbana, patrimonial e ambiental, através de um processo participativo, transparente e fundamentado na Política Nacional de Gerenciamento Costeiro e na metodologia do Projeto Orla.
O Projeto Orla consiste em uma ação inovadora que visa aperfeiçoar o ordenamento dos espaços litorâneos e conta com a participação de diversos atores públicos e privados.
ESPAÇO DE INFORMAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Anchieta, por meio do Projeto Orla e da elaboração do seu Plano de Gestão Integrada (PGI), criou este espaço virtual para compartilhar e convidar seus cidadãos para participar da gestão integrada da orla. Trata-se de uma ação que envolve políticas de desenvolvimento urbano, de usos e ocupações dos espaços das orlas e gerenciamento costeiro para que sua gestão seja implementada de maneira planejada e participativa.
Neste espaço os cidadãos poderão acompanhar a elaboração e a implementação do Plano de Gestão Integrado da Orla (PGI) e poderá acompanhar os resultados do Projeto Orla. Serão divulgados documentos e os calendários dos eventos: oficinas, audiências públicas e outros encontros.
Com este novo espaço, a Prefeitura Municipal de Anchieta espera promover para a consolidação da prática do diálogo entre os diversos atores, onde cada um destes de forma individual ou través de grupos e instituições possam contribuir com o que tem de melhor para construção de um futuro sustentável da orla do município.
O PROJETO ORLA DE ANCHIETA
O município de Anchieta inicia a elaboração do seu primeiro Plano de Gestão Integrada da sua orla marítima (PGI), um instrumento de gestão urbana, patrimonial e ambiental, através de um processo participativo, transparente e fundamentado na Política Nacional de Gerenciamento Costeiro e na metodologia do Projeto Orla.
A elaboração do PGI será uma ação executada pela Prefeitura Municipal de Anchieta que, por meiode suas secretarias municipais, forma a Coordenação Municipal do Projeto Orla. Todo o processo de elaboração desse instrumento contará também com a participação de técnicos e gestores da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo (IEMA), que compõem a Coordenação Estadual. A Coordenação Nacional, composta pelo Ministério da Economia, Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Turismo, também acompanhará todo o processo de elaboração e implementação do PGI.
AÇÃO INOVADORA
O Projeto Orla consiste em uma ação inovadora que visa aperfeiçoar o ordenamento dos espaços litorâneos e conta com a participação de diversos atores federais, tais como a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União – SPU, do Ministério da Economia - ME; o Ministério do Meio Ambiente – MMA; o Ministério do Turismo - MTur; entre outros, e seus correspondentes estaduais e municipais, além, da participação da sociedade civil organizada. A ação busca implementar uma política nacional que harmonize e articule as práticas patrimoniais e ambientais com o planejamento de uso e ocupação dos espaços litorâneos visando a sustentação natural e socioeconômica da zona costeira.
O Município de Anchieta assinou em 09 de setembro de 2018 um Termo de Adesão a Gestão de Praias Marítimas Urbanas (TAGP) com a União Federal tendo como objeto praias marítimas, inclusive bens de uso comum com exploração econômica. A finalidade desta adesão foi estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando uma melhoria continuada, orientada para o uso racional, e a qualidade ambiental e urbanística desses territórios. Este termo está fundamentado no artigo 14, da Lei nº13.240, de 30 de dezembro de 2015 (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, 2017).
O Termo de Adesão da Gestão das Praias - TAGP do município de Anchieta tem vigência de 20 anos e estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um Plano de Gestão Integrada (PGI) no prazo de 03 (três) anos.
O Projeto Orla será implementado pela coordenação municipal, com o apoio e supervisão da Coordenação Estadual e da Coordenação Nacional, estabelecendo um modelo de gestão com a participação, desde a elaboração até a implementação do plano, desses três entes federados e da sociedade civil.
AÇÕES REALIZADAS:
Material de Divulgação | PROJETO ORLA
CADERNO DE ATIVIDADES 1º OFICINA
Plano Diretor Municipal (atualizado)
Relatório da etapa 01 da Oficina de Planejamento Participativo
Relatório da etapa 02 da Oficina de Planejamento Participativo