Vigilância em Saúde do Trabalhador
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
É um componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, que visa à promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos.
Observação: Trabalhador e trabalhadora para a SUS é qualquer indivíduo(a) independentemente de sua localização, urbana ou rural; de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal; de seu vínculo empregatício, público ou privado; que trabalha para o sustento próprio ou de sua família, que exercem atividade não remunerada em auxílio a membro de família, assalariado(a), autônomo(a), avulso(a), temporário(a), cooperativado(a), estagiário(a), aprendiz, estagiário(a), doméstico(a), aposentado(a) ou desempregado(a).
Horário de Funcionamento: Segunda às sextas-feiras: 7:00 horas às 16:00.
Contatos
Telefone: (28) 99278-4091
e-mail: visat@anchieta.es.gov.br
1 - DEFINIÇÕES DE CASOS DE DOENÇAS E AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO DE NOTIFICAÇÃO NO SISTEMA e-SUS VS
Conforme a NOTA INFORMATIVA Nº 94/2019-DSASTE/SVS/MS, seguem as definições das DART que são de notificação nos sistemas de informação à Saúde.
1.1 - Acidente de Trabalho
Todo caso de acidente de trabalho por causas não naturais compreendidas por acidentes e violências (Capítulo XX da CID-10 V01 a Y98), que ocorrem no ambiente de trabalho ou durante o exercício do trabalho quando o trabalhador estiver realizando atividades relacionadas à sua função, ou a serviço do empregador ou representando os interesses do mesmo (Típico) ou no percurso entre a residência e o trabalho (Trajeto) que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, podendo causar a perda ou redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho e morte.
1.2 - Acidente de Trabalho com Exposição a Material Biológico
Todo caso de acidente de trabalho ocorrido com quaisquer categorias profissionais, envolvendo exposição direta ou indireta do trabalhador a material biológico (orgânico) potencialmente contaminado por patógenos (vírus, bactérias, fungos, príons e protozoários), por meio de material perfuro- cortante ou não.
1.3 - Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho
Todo caso de sofrimento emocional em suas diversas formas de manifestação tais como: choro fácil, tristeza, medo excessivo, doenças psicossomáticas, agitação, irritação, nervosismo, ansiedade, taquicardia, sudorese, insegurança, entre outros sintomas que podem indicar o desenvolvimento ou agravo de transtornos mentais utilizando os CID - 10: Transtornos mentais e comportamentais (F00 a F99), Alcoolismo (Y90 e Y91), Síndrome de Burnout (Z73.0), Sintomas e sinais relativos à cognição, à percepção, ao estado emocional e ao comportamento (R40 a R46), Pessoas com riscos potenciais à saúde relacionados com circunstâncias socioeconômicas e psicossociais (Z55 a Z65), Circunstância relativa às condições de trabalho (Y96) e Lesão autoprovocada intencionalmente (X60 a X84), os quais tem como elementos causais fatores de risco relacionados ao trabalho, sejam resultantes da sua organização e gestão ou por exposição a determinados agentes tóxicos.
1.4 - Câncer Relacionado ao Trabalho
Todo caso de câncer que tem entre seus elementos causais a exposição a fatores, agentes e situações de risco presentes no ambiente e processo de trabalho, mesmo após a cessação da exposição.
1.5 - Dermatoses Ocupacionais
Toda alteração da pele, mucosas e anexos, direta ou indiretamente causadas, mantidas ou agravadas pelo trabalho, relacionadas à exposição a agentes químicos, biológicos ou físicos, e ainda a quadros psíquicos, podendo ocasionar afecções do tipo irritativa (a maioria) ou sensibilizante, que foi confirmado por critérios clínicos, epidemiológicos ou laboratoriais.
1.6 - Pneumoconioses
Todas as doenças pulmonares causadas pela inalação e acúmulo de poeiras inorgânicas nos pulmões com reação tissular à presença dessas poeiras, devido exposição no ambiente ou processo de trabalho. Exemplos de pneumoconioses: asbestose, silicose, beriliose, estanhose, siderose entre outras.
1.7 - PAIR
Todos os casos de PAIR caracterizados pela diminuição gradual da acuidade auditiva, decorrente da exposição continuada ao ruído, associado ou não a substâncias químicas, no ambiente de trabalho. É sempre neurossensorial, geralmente bilateral, irreversível e passível de não progressão uma vez cessada a exposição ao ruído.
1.8 - LER/DORT
Todas as doenças, lesões e síndromes que afetam o sistema músculo esquelético, causadas, mantidas ou agravadas pelo trabalho (CID-10 G50-59, G90-99, M00-99). Em geral caracterizam-se pela ocorrência de vários sintomas inespecíficos, concomitantes ou não, que podem aparecer aos poucos, tais como dor crônica, parestesia, fadiga muscular, manifestando-se principalmente no pescoço, coluna vertebral, cintura escapular, membros superiores ou inferiores.
NOTIFICAÇÕES DE DOENÇAS E AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO – Orientações aos serviços assistencias de saúde. (Infográfico da SESA/ES) - CLIQUE AQUI!
2 - LEGISLAÇÕES E DOCUMENTOS ORIENTATIVOS
Portaria Estadual nº 115-R de 04 de agosto de 2022. Inclui a relação de doenças, agravos e eventos de interesse estadual à Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória. CLIQUE AQUI!
Definições dos agravos e doenças relacionados ao trabalho de notificação - NOTA INFORMATIVA Nº 94/2019-DSASTE/SVS/MS. CLIQUE AQUI!
Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para o Estado do Espírito Santo - Portaria nº 120-R de 18 de junho de 2021; CLIQUE AQUI!
Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho - Portaria GM/MS, nº 1.999, de 27 de novembro de 2023. CLIQUE AQUI!
3 – BOLETINS, INFORMES EPIDEMIOLÓGICOS E RELATÓRIOS GRÁFICOS EM SAÚDE DO TRABALHADOR – ANCHIETA/ES.
Relatório Gráfico das Notificações de Doenças e Agravos Relacionadas do Trabalho 2021. CLIQUE AQUI!
Boletim Epidemiológico Saúde do Trabalhador – 2022. CLIQUE AQUI!
Informe Epidemiológico Saúde do Trabalhador – 1/2023. CLIQUE AQUI!
Boletim Epidemiológico Saúde do Trabalhador – 2023. CLIQUE AQUI!
Informe Epidemiológico Saúde do Trabalhador – 1/2024. CLIQUE AQUI!
Informe Epidemiológico Saúde do Trabalhador – 1/2025. CLIQUE AQUI!